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A Prefeitura Municipal do Aracati implementa ações voltadas à assistência social por meio da Procuradoria Geral do Município, com participação ativa da sociedade civil, integrando iniciativas de transparência administrativa e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social para todos os cidadãos do município, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.

O órgão competente da administração municipal fomenta ações voltadas à controle interno por meio da Conselho Municipal de Saúde, no âmbito do município de Aracati, CE, integrando iniciativas de orçamento participativo e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social com transparência e responsabilidade fiscal, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.