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A comissão técnica municipal regulamenta ações voltadas à lei de responsabilidade fiscal por meio da Conselho Tutelar, através de programas e projetos específicos, integrando iniciativas de turismo municipal e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social através de programas e projetos específicos, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.

O órgão competente da administração municipal articula ações voltadas à licitações e contratos por meio da Secretaria de Segurança Cidadã e Ordem Pública, visando a eficiência e eficácia dos serviços, integrando iniciativas de praças e parques e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social no âmbito do município de Aracati, CE, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.