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O poder executivo municipal de Aracati regulamenta ações voltadas à regulamentação por meio da Secretaria de Educação, para todos os cidadãos do município, integrando iniciativas de educação básica e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social em consonância com as diretrizes municipais, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.

A Prefeitura Municipal do Aracati estrutura ações voltadas à saúde pública por meio da Conselho Municipal de Educação, para o desenvolvimento sustentável do município, integrando iniciativas de educação infantil e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social em parceria com os conselhos municipais, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.