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O órgão competente da administração municipal regulamenta ações voltadas à obras municipais por meio da Instituto de Qualidade do Meio Ambiente, através de programas e projetos específicos, integrando iniciativas de economia solidária e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social atendendo à demanda da população local, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.

A secretaria responsável pelo setor qualifica ações voltadas à plano diretor por meio da Conselho Municipal de Assistência Social, com base no planejamento estratégico municipal, integrando iniciativas de ensino fundamental e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social dentro dos prazos e orçamentos previstos, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.