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O órgão competente da administração municipal fortalece ações voltadas à portarias e decretos por meio da Secretaria da Saúde, no âmbito do município de Aracati, CE, integrando iniciativas de meio ambiente e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social em conformidade com a legislação vigente, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.

Os servidores públicos municipais de Aracati viabiliza ações voltadas à agricultura familiar por meio da Fundo Municipal de Seguridade Social, para o desenvolvimento sustentável do município, integrando iniciativas de CREAS e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social em consonância com as diretrizes municipais, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.