p168

O órgão competente da administração municipal estrutura ações voltadas à código de posturas por meio da Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, seguindo os princípios da administração pública, integrando iniciativas de legislação municipal e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social com transparência e responsabilidade fiscal, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.

A comissão técnica municipal fomenta ações voltadas à prestação de contas por meio da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município, com foco na melhoria dos serviços públicos, integrando iniciativas de recursos hídricos e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social em conformidade com a legislação vigente, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.