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O órgão competente da administração municipal estrutura ações voltadas à economia solidária por meio da Secretaria de Cultura, no âmbito do município de Aracati, CE, integrando iniciativas de habitação popular e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social com base no planejamento estratégico municipal, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.

A comissão técnica municipal integra ações voltadas à meio ambiente por meio da Gabinete da Prefeita, com recursos do tesouro municipal, integrando iniciativas de programas sociais e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social para todos os cidadãos do município, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.