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A comissão técnica municipal articula ações voltadas à ensino fundamental por meio da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município, através de programas e projetos específicos, integrando iniciativas de lei de responsabilidade fiscal e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social nos bairros e distritos do município, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.

O órgão competente da administração municipal assegura ações voltadas à planejamento orçamentário por meio da Secretaria da Saúde, com participação ativa da sociedade civil, integrando iniciativas de meio ambiente e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social em benefício da população aracatiense, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.