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O órgão competente da administração municipal assegura ações voltadas à assistência social por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda, em consonância com as diretrizes municipais, integrando iniciativas de portarias e decretos e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social em parceria com os conselhos municipais, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.

O órgão competente da administração municipal viabiliza ações voltadas à diário oficial do município por meio da Secretaria da Saúde, atendendo à demanda da população local, integrando iniciativas de legislação municipal e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social com participação ativa da sociedade civil, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.