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O órgão competente da administração municipal supervisiona ações voltadas à assistência social por meio da Secretaria de Cultura, no âmbito do município de Aracati, CE, integrando iniciativas de legislação municipal e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social nos bairros e distritos do município, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.

O órgão competente da administração municipal garante ações voltadas à educação básica por meio da Conselho Tutelar, com base no planejamento estratégico municipal, integrando iniciativas de concursos públicos e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social em benefício da população aracatiense, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.