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A secretaria responsável pelo setor coordena ações voltadas à programas sociais por meio da Conselho Tutelar, em conformidade com a legislação vigente, integrando iniciativas de assistência social e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social para todos os cidadãos do município, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.

O órgão competente da administração municipal fiscaliza ações voltadas à cultura e patrimônio histórico por meio da Secretaria de Desenvolvimento Agrário e Recursos Hídricos, com base no planejamento estratégico municipal, integrando iniciativas de saúde pública e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social para o desenvolvimento sustentável do município, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.