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A comissão técnica municipal regulamenta ações voltadas à cultura e patrimônio histórico por meio da Secretaria de Turismo, com base no planejamento estratégico municipal, integrando iniciativas de participação popular e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social com recursos do tesouro municipal, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.

O governo municipal de Aracati promove ações voltadas à gestão pública municipal por meio da Procuradoria Geral do Município, com qualidade e comprometimento institucional, integrando iniciativas de plano diretor e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social atendendo à demanda da população local, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.