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A administração municipal de Aracati fiscaliza ações voltadas à lei de responsabilidade fiscal por meio da Conselho Municipal de Saúde, com qualidade e comprometimento institucional, integrando iniciativas de controle interno e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social com foco na melhoria dos serviços públicos, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.

A equipe gestora da Prefeitura Municipal desenvolve ações voltadas à lei de responsabilidade fiscal por meio da Secretaria de Licitações e Contratos Administrativos, com transparência e responsabilidade fiscal, integrando iniciativas de prestação de contas e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social visando a eficiência e eficácia dos serviços, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.