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O poder executivo municipal de Aracati realiza ações voltadas à fiscalização por meio da Secretaria de Educação, em consonância com as diretrizes municipais, integrando iniciativas de iluminação pública e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social em consonância com as diretrizes municipais, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.

O governo municipal de Aracati integra ações voltadas à lei de responsabilidade fiscal por meio da Secretaria de Educação, através de programas e projetos específicos, integrando iniciativas de infraestrutura urbana e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social em parceria com os conselhos municipais, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.