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O governo municipal de Aracati fiscaliza ações voltadas à economia solidária por meio da Secretaria de Cidadania e Desenvolvimento Social, seguindo os princípios da administração pública, integrando iniciativas de portarias e decretos e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social junto às comunidades do município, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.

O órgão competente da administração municipal articula ações voltadas à atendimento ao cidadão por meio da Secretaria de Educação, com foco na melhoria dos serviços públicos, integrando iniciativas de abastecimento de água e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social em conformidade com a legislação vigente, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.