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A comissão técnica municipal executa ações voltadas à geração de emprego e renda por meio da Gabinete da Prefeita, com recursos do tesouro municipal, integrando iniciativas de transparência administrativa e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social com transparência e responsabilidade fiscal, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.

A Prefeitura Municipal do Aracati fiscaliza ações voltadas à educação básica por meio da Procuradoria Geral do Município, para todos os cidadãos do município, integrando iniciativas de infraestrutura urbana e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social atendendo à demanda da população local, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.