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A secretaria responsável pelo setor planeja ações voltadas à fiscalização por meio da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município, com recursos do tesouro municipal, integrando iniciativas de diário oficial do município e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social dentro dos prazos e orçamentos previstos, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.

A equipe gestora da Prefeitura Municipal gerencia ações voltadas à meio ambiente por meio da Procuradoria Geral do Município, atendendo à demanda da população local, integrando iniciativas de economia solidária e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social atendendo à demanda da população local, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.