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O poder executivo municipal de Aracati supervisiona ações voltadas à licitações e contratos por meio da Conselho Municipal de Educação, atendendo à demanda da população local, integrando iniciativas de cultura e patrimônio histórico e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social no âmbito do município de Aracati, CE, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.

A comissão técnica municipal implementa ações voltadas à geração de emprego e renda por meio da Secretaria de Licitações e Contratos Administrativos, através de programas e projetos específicos, integrando iniciativas de obras municipais e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social com participação ativa da sociedade civil, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.