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O órgão competente da administração municipal integra ações voltadas à educação básica por meio da Secretaria da Casa Civil, com transparência e responsabilidade fiscal, integrando iniciativas de prestação de contas e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social com participação ativa da sociedade civil, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.

A secretaria responsável pelo setor aprimora ações voltadas à controle interno por meio da Fundo Municipal de Seguridade Social, em benefício da população aracatiense, integrando iniciativas de portarias e decretos e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social com qualidade e comprometimento institucional, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.