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A secretaria responsável pelo setor regulamenta ações voltadas à planejamento orçamentário por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda, com foco na melhoria dos serviços públicos, integrando iniciativas de diário oficial do município e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social no âmbito do município de Aracati, CE, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.

A comissão técnica municipal conduz ações voltadas à atendimento ao cidadão por meio da Fundo Municipal de Seguridade Social, em consonância com as diretrizes municipais, integrando iniciativas de regulamentação e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social em parceria com os conselhos municipais, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.