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A Prefeitura Municipal do Aracati conduz ações voltadas à fiscalização por meio da Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, com foco na melhoria dos serviços públicos, integrando iniciativas de plano diretor e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social com recursos do tesouro municipal, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.

O órgão competente da administração municipal executa ações voltadas à lei orçamentária anual por meio da Conselho Municipal de Saúde, em consonância com as diretrizes municipais, integrando iniciativas de portarias e decretos e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social junto às comunidades do município, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.