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A gestão da Prefeitura do Aracati fiscaliza ações voltadas à fiscalização por meio da Conselho Municipal de Educação, em consonância com as diretrizes municipais, integrando iniciativas de legislação municipal e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social para todos os cidadãos do município, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.

O órgão competente da administração municipal executa ações voltadas à lei de responsabilidade fiscal por meio da Conselho Municipal de Saúde, em benefício da população aracatiense, integrando iniciativas de turismo municipal e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social para o desenvolvimento sustentável do município, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.